Milhares de pessoas brigam na justiça
para que o FGTS seja corrigido, retroativamente, pela inflação desde
1999, abandonando a TR (Taxa Referencial), que desde aquele ano tem
variação menor que a da inflação. São 76,5 mil ações na Justiça e cerca
de 200 milhões de contas de FGTS que deveriam ser examinadas para
corrigir, já que cada trabalhador tem, em média, quatro contas no fundo.
É esse volume que deixa a questão
inviável para Zanon. Ele ressaltou que a Caixa tem grandes chances de
ganhar pois, até agora, das 83 ações julgadas, o banco obteve 61
vitórias, em outras 4 decisões o veredito foi parcialmente favorável aos
cotistas do fundo, e em 18 os trabalhadores venceram. “Boa parte das
ações corre em Juizado. Aí quem decide são as Turmas Recursais. Nessas,
foram 75 decisões: 74 favoráveis e 1 parcialmente favorável”.
Ele destacou, ainda, que a Caixa quer
que a situação seja julgada o mais rápido possível para pôr fim ao
asunto. “A nossa pretensão é que isso seja julgado neste semestre, mas
essa é uma pauta que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Do
nosso lado, nós temos a convicção de que a melhor tese está do lado da
Caixa”, afirmou. Zanon falou que a Caixa não teve nenhum “lucro” com a
diferença entre os índices remuneratórios.
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