O Tribunal Superior Eleitoral mudou uma decisão que já havia tomado em março.
E ninguém estranhe se outras decisões forem revistas, no que tange às regras para aplicação da lei nas eleições deste ano.
A composição do TSE mudou. E isso faz muita diferença. O ministro
Ricardo Lewandowski saiu do TSE, em seu lugar entrou o ministro José
Antonio Dias Toffoli.
A mudança é principalmente de pensamento. Foi o que se viu hoje. O TSE
voltou atrás e, por 4 votos a 3, decidiu que os candidatos que tem
contas reprovadas poderão participar das eleições. Em março o TSE
definiu em resolução que contas reprovadas eram requisito para impedir a
candidatura.
Todo candidato tem que prestar contas após a eleição. Nem todas as
contas são aprovadas pelos tribunais regionais. O lógico seria que
aqueles que tenham contas reprovadas não estejam quites com a Justiça
Eleitoral. Logo, quem não está quite, não pode ser candidato.
Ocorre que, quem perde eleição não liga para a prestação de contas. E a
maioria dos que perderam ontem, hoje querem ser candidatos. Se tornaram
“fichas-sujas”, mas querem concorrer. São milhares espalhados pelo
Brasil. Daí a razão pela qual o PT e mais 13 partidos entraram com um
pedido de reconsideração da decisão.
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