PUNIÇÃO PARA MUNICÍPIO QUE NÃO SE ADEQUAR À LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os
municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na
Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos
lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem
temer a lei de crimes ambientais.
O prazo
definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as
prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o
problema do lixo sob a ótica da nova lei, disse o secretário de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil
Bonduki.
Além de
acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados,
as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a
logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos
próprios fabricantes e por empresas de reciclagem.
Mapa do
Ministério do Meio Ambiente aponta que algumas regiões estão adiantadas
na implantação dos novos procedimentos em relação ao lixo. Londrina-PR e
Araxá-MG, por exemplo, foram apontadas como modelo na coleta e no
tratamento adequado do lixo, enquanto cerca de 70% dos municípios
brasileiros estão bem distantes das obrigações que a nova legislação
impõe.
Com informações da Agência Brasil.
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