PUNIÇÃO PARA MUNICÍPIO QUE NÃO SE ADEQUAR À LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais.

O prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.

Além de acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados, as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos próprios fabricantes e por empresas de reciclagem.

Mapa do Ministério do Meio Ambiente aponta que algumas regiões estão adiantadas na implantação dos novos procedimentos em relação ao lixo. Londrina-PR e Araxá-MG, por exemplo, foram apontadas como modelo na coleta e no tratamento adequado do lixo, enquanto cerca de 70% dos municípios brasileiros estão bem distantes das obrigações que a nova legislação impõe.

Com informações da Agência Brasil.