Um
projeto de lei quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de
se negar a fazer o teste do bafômetro para ficar livre de um processo
judicial. A medida, aprovada no senado, ainda vai para votação na Câmara
em abril e pretende reverter a decisão recente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) de só considerar o teste ou exame de sangue como prova de
embriaguez dos motoristas pode durar pouco.O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bêbados.
As penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros também pode ter um aumento rigoroso, de até 50% do tempo de prisão, dependendo do caso.
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