O nome do vereador de Jequié, Ivan de Oliveira Santos – Ivan do Leite, eleito em 2008, pela legenda do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e que recentemente trocou de legenda filiando-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), está incluído na relação das 96 novas ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação sem “justa causa” de políticos baianos, impetradas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), na sexta-feira (3) e que são alvos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Desde outubro deste ano, 192 ações deste gênero já foram ajuizadas pela PRE. De acordo com o procurador Sidney Madruga, são consideradas “justa causa” a incorporação ou fusão do partido, a criação de nova sigla, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. No entendimento do magistrado, os políticos acionados se desfiliaram das legendas de origem sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012”, afirmou o procurador. Os políticos relacionados pelo PRE-BA estão ameaçados de perder o cargo caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acate as ações da PRE. ( Jequie Reporter)
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