Prefeito tem contas rejeitadas no TCM

Foto: TSE

O Tribunal de Contas dos Município-TCM, emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Boa Nova, na gestão de Antônio Ferreira Oliveira Filho, relativas ao exercício financeiro de 2010. O prefeito conhecido popularmente por Toinho de Dilma, recebeu multa no importe de R$10 mil consoante Deliberação de Imputação de Débito (D.I.D.), que se constitui em parte integrante do parecer prévio expedido, cujo recolhimento aos cofres públicos municipais deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado da decisão, através de cheque do próprio devedor e nominal à Prefeitura Municipal de Boa Nova, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, com a cobrança judicial do débito, considerando que as decisões dos tribunais de contas que imputam débito e/ou multa possuem eficácia de título executivo, nos termos do § 3°, do art. 71, da Constituição Federal, e do § 1°, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia. “As inúmeras irregularidades anotadas no relatório mensal possuem o condão de evidenciar o verdadeiro descontrole contábil e administrativo, tornando imperiosa a constatação da absoluta ineficiência do sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Boa Nova, em desrespeito ao estabelecido no art. 74, da Constituição Federal. Fonte site TCM

    De acordo, ainda com o site do TCM, desde de 1990, nesses 21 anos, o que conrresponde a 5 mandatos, três deles possuiram suas contas rejeitadas em um dos anos. Os gestores além do atual que tambem tiveram suas contas historicamente rejeitadas foram Valdemar do Carmo em 2000, que ate recentemente virou destaque nos blogs da região por ter seus bens levados a praça à leilão e Adonias Rocha no ano de 1993, que teve uma de suas contas reijeitadas pela camara. Durante esse periodo de alternancia entres os três prefeitos, em nenhum dos anos suas contas foram aprovadas integralmente, sempre aprovadas com ressalvas.

    Entre no site do tribunal, que está disponível na lateral deste blog e você acompanhara na integra o parecer.
  A redação do Blog está a procura de membros do Legislativo para que  comentem a resolução.